PESQUISA

Comitê de Ética em Pesquisa BWS

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Faculdade Paulista de Serviço Social (FAPSS-SP), que teve suas atividades oficializadas com a Portaria Nº. 40.719, de 08 de janeiro de 1957, conforme Decreto Federal de Reconhecimento, reger-se-á pelas presentes normas aprovadas em reunião plenária, por unanimidade, realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, portaria interna Nº. 048/2016. Este comitê se reporta à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde e é constituído nos termos da Resolução nº 510 datada de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde. O órgão é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.

O CEP é colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, a fim de defender os interesses dos sujeitos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS 196/96, II.4).

De acordo com a Resolução CNS 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP.