Comitê de Ética em Pesquisa

Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os projetos de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, devem ser enviados ao CEP na forma de protocolo de pesquisa através da Plataforma Brasil da CONEP.

Este CEP não receberá nenhum documento impresso. Os documentos assinados devem ser digitalizados e anexados ao cadastro do projeto na Plataforma Brasil.

Os protocolos de pesquisa devem ser enviados ao CEP, via Plataforma Brasil, com 30 dias de antecedência da reunião.

Leia atentamente as instruções, pois, na falta de qualquer documento ou informação constante do roteiro, este CEP não receberá o protocolo de pesquisa.

Todo projeto de pesquisa aprovado por este CEP deverá apresentar relatórios regulares (semestrais ou anuais, conforme o caso) e também deve apresentar um relatório final da pesquisa. O relatório deve seguir o modelo disponibilizado pelo CEP.

· Calendário de Reuniões
· Composição do CEP
· Horário e local de funcionamento
· Legislação pertinente
· Roteiro de documentos

Roteiro de documentos

Para cadastrar projeto, acesse a Plataforma Brasil e siga as orientações disponíveis no site (http://www.saude.gov.br/plataformabrasil).

Documentos que compõem o protocolo de pesquisa

1. Folha de Rosto – expedida pela Plataforma Brasil (assinada e datada pelo pesquisador responsável e pelo(s) responsável(is) pela(s) instituição(ões) envolvida(s), devidamente identificado(s) – nome completo e cargo, preferencialmente por carimbo).

Quando a instituição proponente for a Faculdade Paulista de Serviço Social ou as Faculdades BWS, a assinatura deve ser solicitada na secretaria deste CEP.

2. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE, conforme modelo anexo, ou uma solicitação, com justificativa, para dispensa de aplicação do TCLE.

3. Projeto de pesquisa (obrigatoriamente em português).

4. Questionários, formulários, entrevistas e demais documentos correlatos que forem aplicados ao participante quando houver instrumentos de coleta de dados da pesquisa.

5. Declaração de Anuência da(s) instituição(ões) participante(s) ou da(s) coparticipante(s), de seus respectivos departamentos e de demais instituições que possam estar envolvidas. Em papel timbrado da instituição, conforme modelo anexo.

6. Declaração de Participação do pesquisador responsável e Declaração de Participação (individual) de todos os colaboradores envolvidos no projeto, conforme modelo anexo.

7. Descrição da Equipe (lista com os nomes de todos os pesquisadores e colaboradores envolvidos no projeto, constando a instituição de vínculo e a atribuição de cada um)

8. Termo de doação de material biológico, quando for o caso.

9. Em caso de estudos patrocinados: Declaração de Responsabilidade do Patrocinador, na qual consta que será cumprida, pelo patrocinador, a Resolução CNS 466/12 e suas complementares (especificar as resoluções complementares, de acordo com a área temática da pesquisa).

10. Demais documentos aplicáveis conforme a legislação atinente.

Anexos

· Declaração de Anuência

· Declaração de Participação

· Declaração do Pesquisador Responsável

· TCLE

CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

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