Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

As Faculdades BWS, grupo de ensino com cursos de graduação, pós-graduação, capacitação profissional e eventos acadêmicos, com o propósito de estabelecer os princípios gerais que devem reger o tratamento dos dados pessoais daqueles que se relacionam com a sociedade, no sentido estabelecido pela lei, aprova esta Política de Proteção de Dados Pessoais.

1. Finalidade

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece os princípios e pautas comuns de atuação que devem reger sua atuação em matéria de proteção de dados pessoais, garantindo, em todo caso, o cumprimento da legislação aplicável. Em particular, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem a finalidade de garantir o direito à proteção dos dados de todas as pessoas físicas que se relacionam com as Faculdades BWS, garantindo o respeito do direito à honra e à intimidade no tratamento das diferentes tipologias de dados pessoais, procedentes de diferentes fontes e com fins diversos em função de sua atividade empresarial.

2. Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será aplicada à Faculdades BWS, aos seus administradores, diretores e colaboradores, assim como a todas as pessoas que se relacionem com a sociedade.

3. Princípios do tratamento dos dados pessoais

Os princípios pelos quais se rege a Política de Proteção de Dados Pessoais são os seguintes:

a) Princípios gerais:

As Faculdades BWS cumprirão criteriosamente a legislação aplicável de sua localidade em matéria de proteção de dados, a que resulte aplicável em função do tratamento de dados pessoais que se realize e a que se determine conforme acordos adotados.
As Faculdades BWS atuarão para que os princípios abrangidos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sejam levados em conta (i) no desenho e implementação de todos os procedimentos que impliquem o tratamento de dados pessoais, (ii) nos produtos e serviços oferecidos pela sociedade, (iii) em todos os contratos e obrigações formalizados com pessoas físicas e (iv) na implantação dos sistemas e plataformas que permitam o acesso por parte de colaboradores ou de terceiros a dados pessoais e/ou o recolhimento ou tratamento desses dados.

b) Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais:

(i) Princípios de legitimidade, licitude e lealdade no tratamento de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais será leal, legítimo e lícito conforme a legislação aplicável. Neste sentido, os dados pessoais deverão ser recolhidos para um ou vários fins específicos e legítimos.
Nos casos em que for obrigatório, conforme legislação aplicável, as Faculdades BWS deverá obter o consentimento dos interessados antes de solicitar seus dados.
Do mesmo modo, quando o exigir a lei, os fins do tratamento de dados pessoais serão explícitos e determinados no momento de seu recolhimento.
Em particular, as Faculdades BWS não solicitação, nem tratarão dados pessoais relativos à origem étnica ou racial, à ideologia política, às crenças, às convicções religiosas ou filosóficas, à vida ou orientação sexual, à filiação sindical, à saúde, nem dados genéticos ou biométricos dirigidos a identificar de maneira unívoca uma pessoa, salvo quando o recolhimento dos referidos dados seja necessário, legítimo e requerido ou permitido pela lei, em cujos casos serão solicitados e tratados adequadamente.

(ii) Princípio de minimização.

Somente serão objeto de tratamento aqueles dados pessoais que resultem estritamente necessários para a finalidade para os quais se recolham ou tratem e adequados a tal finalidade.

(iii) Princípio de exatidão.

Os dados pessoais deverão ser exatos e constantemente atualizados por aqueles que os fornecem.

(iv) Princípio de limitação do prazo de conservação.

Os dados pessoais não serão conservados além do prazo necessário para atingir o fim para o qual se destinam.

(v) Princípios de integridade e confidencialidade.

No tratamento dos dados pessoais, será necessário garantir, mediante medidas técnicas ou organizacionais, a segurança adequada que os proteja do tratamento não autorizado ou ilícito e que evite sua perda ou destruição.
Os dados pessoais solicitados e tratados pelas Faculdades BWS deverão ser conservados com a máxima confidencialidade e sigilo, não podendo ser utilizados para outros fins distintos dos quais justificaram e permitiram seu recolhimento e sem que possam ser comunicados ou cedidos a terceiros fora dos casos permitidos pela legislação aplicável.

(vi) Princípio de responsabilidade proativa (prestação de contas).

As Faculdades BWS serão responsáveis por cumprir com os princípios estipulados nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e os exigidos por lei e deverá ser capaz de demonstrá-lo, quando assim o exigir a legislação aplicável.
As Faculdades BWS deverão fazer uma avaliação do risco dos tratamentos que realiza, com o fim de determinar as medidas a serem aplicadas para garantir que os dados pessoais sejam tratados conforme exigências legais. Nos casos nos quais a lei assim o exigir, serão avaliados de forma prévia os riscos que novos produtos, serviços ou sistemas de informação possam comportar para a proteção de dados pessoais e serão adotadas as medidas necessárias para eliminá-los ou mitigá-los.
As Faculdades BWS deverão manter registro das atividades que descrevam os tratamentos de dados pessoais que realize no âmbito de suas atividades.
Caso ocorra um incidente que gere a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais, ou ocorra algum acesso não autorizado a esses dados, tais incidentes deverão ser documentados e serão adotadas medidas para resolver e minimizar os possíveis efeitos negativos para os interessados.

(vii) Princípios de transparência e informação.

O tratamento de dados pessoais será transparente em relação ao interessado, facilitando a informação sobre o tratamento de seus dados de forma compreensível e acessível.
A fim de garantir um tratamento leal e transparente, as FACULDADES BWS deverão informar aos afetados ou interessados, cujos dados se pretende solicitar, as circunstâncias relativas ao tratamento.

(viii) Aquisição ou obtenção de dados pessoais.

Fica proibida a aquisição ou obtenção de dados pessoais de fontes ilegítimas, de fontes que não garantam suficientemente sua legítima procedência ou de fontes cujos dados tenham sido solicitados ou cedidos transgredindo a lei.

(ix) Contratação de encarregados do tratamento dos dados.

Previamente à contratação de qualquer prestador de serviços que acesse dados pessoais que sejam de responsabilidade das Faculdades BWS, assim como durante a vigência da relação contratual, estas deverão adotar as medidas necessárias para garantir e, quando for legalmente exigível, demonstrar, que o tratamento de dados por parte do encarregado se realize conforme legislação aplicável.

(x) Direitos dos interessados.

As Faculdades BWS deverão permitir que os interessados possam exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição que sejam de aplicação em cada localidade, estabelecendo, para este fim, os procedimentos internos necessários.

4. Implementação

Conforme o disposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, as Faculdades BWS desenvolverão e manterão atualizadas suas normas internas relativas à gestão de proteção de dados e será de cumprimento obrigatório para todos os seus diretores e colaboradores.
As Faculdades BWS se comprometem a implementar, em seus sistemas de informação, os controles e desenvolvimentos tecnológicos que sejam adequados para garantir o cumprimento das normas internas relativas à gestão de proteção de dados e garantirá que esses desenvolvimentos estejam atualizados.

5. Controle e avaliação

As Faculdades BWS se comprometem a controlar e avaliar o cumprimento do disposto nesta Política de Proteção de Dados Pessoais.